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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:52
Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações
A medida incorpora reivindicações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá nova
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 12:50
Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil
trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade.
CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008
Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.073, de 3/04/07
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
Decreto nº 5.566, de 26/10/05.
Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.777, de 11 de Julho de 2003
Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto no 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.
Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002
Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, regulamento do
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Doutrina » Trânsito Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008
Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2021 - 16:09
Uma Nova Justiça, Nossa e Online
Uma Nova Justiça, Nossa e Online.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
Nova sistemática dispensa a intervenção de servidores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.
Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:51
Conheça as mudanças e saiba o que esperar do novo marco cambial
Nova lei amplia escopo de pagamentos em dólar no Brasil e permite que moedas estrangeiras sejam
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:50
A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor
que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:45
O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal
edição da Lei 11.719/2008 que deu nova redação ao artigo 362, CPP, passando a prever essa modalidade de
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:07
Reduzida condenação a homem preso com 3,4 gramas de crack
pena e, por isso, é possível a substituição de penas para os condenados por crime de tráfico, mesmo cometido na vigência da nova Lei de Drogas
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010.
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.959, de 15 de Setembro de 2009
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o
